Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores e representantes de 21 municípios jurisdicionados da Unidade Regional de Marília (UR-04) participaram na manhã do dia 13 de setembro, em Vera Cruz, do 27º encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini e equipe de técnicos e diretores.
Decano do TCE, o Presidente Roque Citadini destacou que a Corte de Contas paulista está atenta quanto à questão da destinação do lixo e resíduos sólidos nos municípios e no cumprimento da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela lei, os municípios devem implantar um plano de gestão municipal de resíduos e de coleta seletiva e acabar com os chamados lixões até o fim de 2014.
Citadini destacou que, nos processos e contratos analisados pelo TCE e que dispõem sobre novas contratações de serviços públicos de limpeza, a Corte de Contas está levando em conta a elaboração e implantação do plano municipal de resíduos sólidos. Também na análise das contas anuais dos Executivos, o Tribunal irá acompanhar e cobrar a ação dos municípios, especialmente no que diz respeito ao tratamento e destinação que darão aos resíduos industriais e domésticos.
A abertura do evento, com mais de 200 participantes, dentre eles 12 Prefeitos e 10 Presidentes de Câmaras, lotou as dependências do Centro de Convivência do Idoso (CCI). O Presidente do TCE lembrou ainda que a instituição se considera parceira dos municípios e que realiza os Ciclos de Debates para orientar seus jurisdicionados. “O Tribunal, em seu caráter de orientação, promove esses encontros para que o Administrador não seja surpreendido por nada ou esteja desinformado”.
Fonte: TCE
