A Prefeitura de Porto Ferreira realizará no próximo dia 20 de março (terça-feira), na Casa dos Conselhos Municipais, uma audiência pública para discussão do Plano de Gerenciamento de Resíduos, tendo por princípios e diretrizes as previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município, no Estatuto das Cidades (na lei federal 12.305/2010), que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Plano Diretor do Município, e em normativas na área de resíduos.
Para isso, estão sendo convocados todos os agentes públicos e privados, entidades, associações, organizações não governamentais e a população em geral para participarem da audiência pública, cujos objetivos são:
1 – Preservar o caráter democrático, garantindo que as opiniões sejam respeitadas e decididas pelo voto da maioria quando houver divergência.
2 – Estabelecer como eixo principal das audiências, que o tratamento adequado e destinação de resíduos é fator importante para a qualidade de vida. Cidade limpa é acolhedora para o visitante e saudável para todos, avançando para a cidade que almejamos, tendo como tema: “Cidade Acolhedora, Acessível, Segura, Sustentável, Limpa e Humana”.
3 – Fixar princípios, diretrizes, objetivos e metas para melhoria no gerenciamento de resíduos sólidos do Município e planejamento das ações.
Programa
19h – Abertura oficial
– Regimento da audiência;
– Apresentação da proposta de legislação.
20h45 – Intervalo
21h – Análises, acolhimento e aprovação de sugestões.
22h – Encerramento oficial.
A Casa dos Conselhos fica na avenida Nicolau de Vergueiro Forjaz, 721, Centro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
