No dia 25 de novembro, no espaço do CDCC-USP, em São Carlos, educadores e membros da comunidade escolar da educação infantil se reuniram em audiência pública para reivindicar a aplicação da legislação vigente no que se refere ao ingresso e à matrícula das crianças de 6 anos no ensino fundamental.
A Audiência Pública contou explanação e intervenção de especialistas renomados da Educação Infantil, representantes do movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Fórum Regional de Ed. Infantil-FREI, Fórum Paulista de Educação Infantil- FPEI, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação-UNCME, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, de especialistas em saúde da criança, da Secretária Municipal de Educação de São Carlos, do Secretário Municipal da Infância e Juventude, bem como representantes dos municípios de Rio Claro e Osasco.
Nessas apresentações ficou evidenciada por meio de dados científicos e pedagógicos a existência de grande prejuízo às crianças de 6 anos quando antecipado o ingresso das crianças no ensino fundamental.
Os depoimentos das mães, pais, representantes das escolas filantrópicas e particulares, professores, gestores, universidades também foram contundentes e apontaram que o cumprimento da legislação deve ser garantido pelos órgãos públicos estaduais, municipais e pela rede privada.
Por fim, deliberou-se por unanimidade a construção de uma moção de repúdio a não aplicação da legislação pelas escolas estaduais e pelo cumprimento da Resolução CME 004/2009 que define como data de ingresso no ensino fundamental, o final de fevereiro. Deliberando-se também que os registros dessa audiência, bem como os abaixo-assinados entregues para o Conselho Municipal de Educação – CME fossem encaminhados ao Conselho Estadual de Educação-CEE e para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, solicitando providências imediatas.
Fonte: Gabriela Guarnieri de Campos Tebet – Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP e Márcia Regina Seneme Belini-Presidente do Conselho Municipal de Educação de São Carlos
