Entrará em vigor neste ano letivo nas Escolas Municipais o projeto de lei de autoria do vereador Élcio Arruda (PPS) que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental (EMFs) a comunicar por escrito, a ocorrência de excesso de faltas dos alunos regularmente matriculados no ensino comum”. Esta lei tem como principal objetivo disciplinar e prevenir a falta excessiva de alunos da rede básica do município.
O vereador pretende ainda com o projeto que os pais tenham as informações por escrito sobre a situação escolar, podendo ainda ‘salvar’ o ano letivo do aluno, quando este entrar em um grupo de risco, que poderá causar repetência por faltas, ou até mesmo evitar a evasão escolar.
Em seu primeiro artigo o projeto prevê que deverão ser notificados primeiramente os pais, depois o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude, quando o aluno atingir 20% das faltas, nesta advertência constará os deveres do responsável para com o aluno, não se violando os direitos da criança e do adolescente (ECA). Após de recebida a notificação os pais ou responsável deverão comparecer na secretaria da escola a fim de justificar as ausências, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, com o objetivo de não se ultrapassar 25% de faltas (limite máximo).
O projeto recebeu o autógrafo do prefeito Maurício, que foi prontamente favorável e também já sendo publicado no semanário oficial do município.
Élcio enviará o projeto ao deputado Estadual Alex Manente, para que a lei possa abranger todo o Estado de São Paulo, após a aprovação na Assembléia Legislativa e encaminhamento ao Governador Alckimin, pois a maior evasão e repetência escolar estaria na Rede Estadual de Ensino.
“Tenho trabalhado principalmente pelo bem comum de nossa população, tenho certeza que com mais este projeto de minha autoria, teremos excelentes resultados na nossa rede municipal de ensino, pois temos vários exemplos em que os pais ou responsáveis desconhecem as faltas excessivas, ou simplesmente abandonaram a vida escolar do filho por vários motivos, com a notificação por escrito que tem caráter preventivo, evitaremos repetências e principalmente evasão escolar. Agradeço todos os vereadores por aprovarem por unanimidade o projeto lei no fim do último ano e ao prefeito Maurício, que prontamente entendeu a importância do projeto sancionando a lei, vou estar também acompanhando de perto a execução do projeto por nossas escolas”, finalizou, Élcio Arruda.
