Um grupo de alunos da ETEC “Prof. Jadyr Salles”, capitaneados pela estudante de Ensino Médio Mayara Pugini, organizaram um “abaixo-assinado” para cobrar melhorias de acessibilidade no edifício da instituição escolar.
A lista que contém mais de 400 assinaturas, entre alunos, professores e funcionários da ETEC, é acompanhada por um ofício que narra as dificuldades de acessibilidade no prédio em que antigamente funcionou a EMEF “Prof. José Gonso”. As entradas e saídas não possuem rampas de acesso a cadeirantes, além de os banheiros e portas da biblioteca e outros ambientes escolares não estarem em condições de livre acesso aos portadores de deficiências ou necessidades especiais.
Segundo a organizadora da mobilização, “As pessoas que portam algum tipo de deficiência física, não conseguem acessar o prédio da referida escola (ETEC Professor Jadyr Salles) pela falta das rampas de acesso.”.
Na segunda-feira, 2 de abril, os alunos estiveram na Câmara Municipal de Porto Ferreira onde foram atendidos pelo vereador Rômulo Rippa. Na conversa com o parlamentar os estudantes solicitaram a intervenção do Poder Legislativo para que obras necessárias para a acessibilidade na instituição sejam efetuadas.
“Essa é uma atitude louvável de cidadania e participação, os alunos empreenderam-se a recolher mais de 400 assinaturas entre a comunidade escolar, para firmar legitimidade e apoio democrático a essa causa tão importante que é a acessibilidade.”, declarou o vereador Rômulo Rippa.
Para encaminhar a demanda da comunidade escolar ao Prefeito Dr. Maurício Sponton Rasi, a Câmara Municipal aprovou na noite da última segunda-feira, em sessão legislativa, o Requerimento nº 171/2012 que cobra a execução das adaptações necessárias e questiona o não cumprimento da legislação municipal sobre acessibilidade à época da reforma e adaptação do prédio.
A Lei nº 2083/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os projetos de construção ou reforma de edifícios públicos conterem mecanismos de acessibilidade, tal como as rampas para cadeirantes, já estava em vigor quando a Prefeitura Municipal adaptou o prédio para receber a unidade de educação técnica do governo paulista.
O questionamento aprovado pela unanimidade dos parlamentares cobra os prazos e meios que o Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais pretende ter para solucionar a demanda.
“A Câmara Municipal e os vereadores nos auxiliam a cobrar da Prefeitura essas obras que garantem direitos de acessibilidade previstos na Constituição Federal. Enquanto isso aguardamos o empenho do Prefeito para resolver o problema.”, explicou um dos estudantes membros da comitiva, o jovem Getúlio Duarte dos Reis.
