Em estudo desde meados de 2011, o projeto de lei complementar que dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Estatuto do Magistério ferreirense deverá apresentar em breve um novo texto para apreciação da Câmara de Vereadores, elaborado após o recebimento, pela Administração, das demandas apresentadas pelos professores da rede pública municipal.
O que não faltou até agora na elaboração da proposta foi o debate entre as partes envolvidas. Um primeiro texto foi discutido entre julho e outubro de 2011 em seis reuniões ocorridas entre técnicos da Prefeitura e os vereadores. Numa delas, também participou o prefeito Maurício Rasi. Nessas reuniões os vereadores levaram aos técnicos várias demandas feitas pelos professores.
Já em 2012 foram realizadas quatro audiências públicas, que reuniu os técnicos da Prefeitura diretamente com representantes dos professores, ocasião em que foi discutido artigo por artigo do projeto. As reivindicações dos professores foram anotadas, planilhadas e serão inseridas ou não no projeto, conforme possibilidades legais ou orçamentárias.
Fora as audiências, o prefeito Maurício Rasi ainda recebeu recentemente alguns representantes dos professores e do Sindicato dos Servidores Públicos, que solicitaram um encontro para falar pessoalmente com o chefe do Executivo. Vale ressaltar que em todas as reuniões a Administração Municipal buscou o recebimento de todas as propostas e reivindicações, de forma muito aberta.
Demandas
Após todas as reuniões e audiências, uma comissão de professores e membros do Sindicato entregaram aos técnicos da Prefeitura um documento com reivindicações e propostas de mudanças no texto original do projeto, elaborado após duas reuniões feitas no mês de maio (dias 5 e 23).
As demandas sugerem alterações em tópicos como jornada de trabalho, avaliação de desempenho, atribuições e progressão funcionais, dedicação exclusiva e piso salarial.
Para contemplar tais mudanças, sem que haja aumento no orçamento para a Educação, os professores sugeriram medidas como redução de cargos de coordenador de projeto, mudança no critério de entrega de materiais escolares, mudança no na forma de disponibilizar o transporte aos estudantes, redirecionamento da dedicação exclusiva, ampliação do investimento mínimo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e revisão de investimentos em alguns cursos.
Diretrizes
A Administração está empenhada para promover o atendimento às demandas dos professores no novo texto. Porém, alguns aspectos precisam ser analisados e respeitados, conforme explicou a diretora municipal de Educação, Maria Cecília Gallo da Cunha Leme Rossi. “Não podemos nos esquecer que há uma diretriz nacional, estipulada pelo Ministério da Educação, para a elaboração do Plano de Carreira do Magistério”, explica Maria Cecília.
Para ela, contemplar as demandas dos professores é importante, mas não se pode esquecer de que a proposta tem como objetivo principal valorizar a atuação do profissional da Educação, culminando com a melhoria da qualidade do ensino levado a crianças e jovens do município.
A diretora lembra que o atual Plano de Carreira do Magistério ferreirense foi elaborado em 1998 e que, depois disso, nenhuma alteração foi feita. “São 14 anos sem que houvesse modificações na legislação em questão. Portanto, a sua elaboração/reestruturação é um processo que demanda tempo, a fim de que as pessoas envolvidas se apropriem de informações, tenham possibilidades de reflexão, e oportunidades de manifestação”, destaca Maria Cecília.
“A reestruturação proposta nos remete a avanços quanto à valorização dos profissionais do magistério ferreirense, sendo certo que após sua implantação a dinâmica imposta na implementação é passível de modificações que possibilitem o seu aperfeiçoamento, vez que atos legais são construídos de acordo com os tempos e com as necessidades advindas dos anseios impostos pela sociedade”, comentou.
Orçamento
Além de obedecer ao que determina o MEC, a outra grande dificuldade na elaboração do novo texto reside nos recursos financeiros disponíveis. O diretor municipal de Finanças, Marcos Antonini, explica que as comparações com outras cidades da região são válidas até certo ponto. Isto porque a arrecadação do município ferreirense é uma das menores, em termos per capta (por cidadão). Mesmo assim, quando se fala em remuneração dos professores e benefícios – e não apenas em valor de hora/aula –, as diferenças em comparação às cidades próximas são mínimas.
Como exemplo de impacto no orçamento, Antonini explica que um aumento de R$ 1,75 no valor da hora/aula, como pretendem os representantes dos professores, causaria um impacto de aproximadamente R$ 2,5 milhões anuais no orçamento anual para a Educação, ou quase 10% do que a Prefeitura despende com o setor.
Outro ponto que deve ser observado, de acordo com Antonini, é que este aumento também acarretaria num maior gasto com a folha de pagamento geral dos servidores, que não pode ultrapassar a 54% das despesas da Prefeitura. Hoje, Porto Ferreira tem cerca de 400 professores atuantes, sendo que entre 250 a 300 profissionais são efetivos.
Entrega
A Administração Municipal apresentou à comissão de professores o novo texto do projeto de lei complementar em reunião ocorrida nesta segunda-feira (04/06).
