Desde o seu primeiro mandato, o vereador Serginho Martins, PCdoB, tem atuado buscando a implantação e a ampliação de mecanismos e experiências de participação popular e controle social da gestão pública, propondo a realização de Audiências Públicas, estimulando e oportunizando momentos de reflexão, de discussão e apresentação de demandas por parte dos diversos setores da sociedade ferreirense.
Outra marca de sua atuação diz respeito ao atendimento das necessidades emanadas pelos servidores públicos municipais e uma delas refere-se aos salários pagos às Monitoras de Creche/Atendentes de Desenvolvimento Infantil (A.D.I.s). No dia 13 de julho de 2009, Serginho apresentou um Requerimento (n.º 398/2009) questionando estes valores e a possibilidade de aumento ou equiparação aos salários pagos às professoras de Educação Infantil. A resposta, no entanto, era sempre a mesma: “não existe possibilidade, pois contraria a Lei”.
Diante das reiteradas negativas por parte do poder executivo e da insistência das profissionais quanto ao atendimento da solicitação, o vereador resolveu realizar algumas pesquisas, buscando informações que pudessem subsidiar uma futura discussão. Encontrou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB n.º 7/2011), dando como legal a transformação dos cargos destas profissionais. Encontrou inúmeras cidades que adotaram legislação que beneficiou as monitoras, incluindo a capital de São Paulo, na gestão da prefeita Marta Suplicy, PT. Encontrou ainda resultados de sentenças proferidas por alguns Tribunais do Trabalho, também favoráveis às monitoras de creche quanto aos direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.
Diante disso, Serginho decidiu propor a realização de algumas Audiências Públicas envolvendo a Câmara Municipal, o Departamento Municipal de Educação, o Departamento Municipal de Administração e o Sindicato dos Servidores Municipais, a fim de se discutir a inclusão das profissionais na Carreira do Magistério Municipal e posterior equiparação salarial. A proposta foi votada na última sessão ordinária da Câmara e teve aprovação unânime, quer dizer, todos os vereadores foram favoráveis à realização dos debates.
Segundo Serginho, para que essa inclusão ocorra, é necessário aprovar lei específica: “existe necessidade de se criar uma nova Lei Complementar que transforme os cargos destas profissionais em cargos de professor de creche ou professor de Educação Infantil. Além disso, esta lei deve ser acompanhada da implementação de um plano de carreira também específico, ou seja um Plano de Carreira do Magistério Infantil Municipal”. E completou: “mas isso só irá acontecer se a prefeita quiser. Para sensibiliza-la, temos que promover uma ampla mobilização das profissionais, o que pode ser feito tanto pelo legislativo, como pelo Sindicato ou em parceria entre estes dois órgãos. A realização das audiências representa primeiro passo neste sentido”.
Como se percebe, para que o objetivo seja alcançado, será necessário o envolvimento das servidoras municipais e o empenho do sindicato, assim como ocorreu em 2012 durante discussão do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Municipal.
Importante ressaltar que, de forma geral, a Câmara Municipal tem exercido sua função de promotora de debates e isso tem colaborado bastante para o fortalecimento das instâncias democráticas no município, além de que tem possibilitado a realização das prioridades reclamadas pelos diversos setores da sociedade local. Foram várias as ações realizadas por alguns vereadores da última e da atual legislatura. Um bom exemplo a ser seguido.
Fonte: Vereador Serginho Martins
