Mais uma vez a Câmara Municipal discutiu, em sessão ordinária, a possibilidade de alteração do valor de referência para o cálculo de aumento para os professores de educação básica II (PEB.II) que tem direito à evolução. A discussão foi motivada pelo Requerimento (n.º 573/13) do vereador Serginho Martins (PCdoB), que solicitava informações sobre a Escala de Vencimentos destes professores (Anexo V do Estatuto do Magistério), a qual determina como valor de referência o Piso Salarial previsto no art. 70, ou seja R$ 9,50 (R$ 1.900,00 para jornada de 40 horas semanais).
Em março deste ano Serginho já havia enviado Requerimento ao executivo municipal tratando do tema. Naquela ocasião, o vereador afirmava que no seu entendimento o valor que deveria estar sendo usado como referência para cálculo de aumento para os professores que possuem pós-graduação seria de R$ 10,92, ou seja, 15% maior do que a base atual.
Martins afirma que o valor empregado hoje é de R$ 9,50, ou seja, a mesma base de cálculo paga ao professor de educação básica I (PEB.I), seguindo o que determina o citado Anexo. O vereador luta, há seis meses, para que este cálculo seja revisto, alterando a base para o PEB.II (de R$ 9,50 para R$ 10,92).
Em resposta ao parlamentar, a diretora do Departamento Municipal de Educação (DME), professora Maria Regina Nascimento Nery informou que “a elaboração do Projeto de Lei [que prevê a mudança] está sob a responsabilidade da Procuradoria Jurídica, não cabendo a este Departamento determinar o lapso do tempo entre o apontamento e o encaminhamento do Projeto de Lei a Legislativo”.
Depois de seis meses sem qualquer alteração e sem o envio do projeto de lei ao legislativo municipal, Serginho quer saber o motivo de tanta demora. Questiona se a Procuradoria Jurídica já concluiu o projeto e qual o prazo para que ele seja enviado à Casa de Leis.
Além de buscar novas informações a este respeito, o vereador quer saber se os salários das diretoras das escolas de educação infantil (EMEIs) também serão corrigidos, já que sofreram uma diminuição de valores. O vereador Rômulo Ripa (PSD) havia feito este questionamento anteriormente, porém até agora o problema também não tinha sido solucionado,
“O quadro do magistério municipal de Porto Ferreira é composto por profissionais dedicados e que ao longo do tempo procuraram capacitar-se. Isto resultou numa melhora substancial da qualidade da educação ofertada aos alunos das EMEIs e EMEFs. Tenho certeza que a prefeita Renata Braga reconhecerá isto e fará justiça, recompondo os salários pagos ao PEB.II com pós-graduação e às diretoras da educação infantil”, ressaltou o vereador durante seu discurso na tribuna da Câmara.
