No último dia 20, foi publicada a decisão favorável ao Ministério da Educação (MEC) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que mantém a obrigatoriedade dos 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito de seleção para o Ciência sem Fronteiras.
De acordo com a decisão do TRF-5, os critérios de seleção do Enem só poderiam ser alterados pelos administradores, no caso o MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Dessa forma, o governo federal deixa claro que não abre mão do Enem como o principal critério para selecionar os candidatos a bolsas de estudo no programa, uma vez que o exame não é apenas um medidor da qualidade do ensino médio, mas também um instrumento de política pública que pretende aumentar democratização do acesso ao ensino superior.
A decisão faz sentido, já que o Enem também passou a ser considerado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.
Fonte: infoenem
