A Câmara Municipal de Porto Ferreira recebeu na última sessão ordinária, segunda-feira 29, o projeto de lei que cria um novo sistema de auxílio-transporte aos estudantes universitários, técnicos e profissionalizantes ferreirenses.
O projeto de lei nº 35/2015 foi enviado pela prefeita Renata Braga, baseado no anteprojeto de lei nº 16/2015, de autoria do vereador Rômulo Rippa. A iniciativa autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes ferreirenses que estejam cursando em estabelecimento de ensino localizado dentro de um raio de 100 quilômetros da cidade.
Para receber o auxílio proposta pelo Anteprojeto de Lei nº 14/2015, o estudante deve estar matriculado em um curso de graduação, técnico ou profissionalizante independentemente do período diurno ou noturno, que não seja oferecido por instituições de ensino superior instaladas em Porto Ferreira.
O projeto prevê ainda que equipes dos departamentos de Educação e de Promoção Social serão responsáveis pelo cadastramento, pela realização de entrevistas e a seleção dos estudantes interessados no benefício, que após analise socioeconômica, deverá aplicar uma porcentagem da subvenção a ser concedida de forma pessoal. Os estudantes poderão receber o auxílio-transporte prioritariamente pelo nível socioeconômico e também sem estarem organizados por entidades representativas. A subvenção máxima prevista é de 50%.
O autor da iniciativa parabenizou a prefeita pelo envio do projeto e destacou a atuação do vereador Luiz Antônio de Moraes para viabilização do auxílio “O vereador Maguila anualmente apresenta emendas ao orçamento do município destinando recursos para esse subsídio ao transporte estudantil. Porém sem a regularização da associação dos estudantes, a Prefeitura fica impossibilitada de realizar o repasse do auxílio” comentou o vereador Rômulo Rippa.
No início de março, a prefeita, os vereadores Maguila e Rômulo Rippa se reuniram para discutir o projeto. “Este é realmente um trabalho em conjunto, suprapartidário, em prol da categoria estudantil. Com isso, fazemos justiça a essas pessoas que realmente merecem um aporte governamental, um apoio legal e oficial da nossa Administração, sendo ajudados no transporte para conseguirem regularidade na frequência”, destacou Renata Braga.
Depois de diversos estudos nos departamentos responsáveis, o projeto chega a Câmara Municipal de Porto Ferreira, onde agora deverá receber parecer das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento para posterior apreciação em plenário.
