Com planejamento e investimentos, a atual Administração Municipal busca resolver um dos principais problemas na área educacional de Porto Ferreira, que é a falta de vagas nas creches do município. Um balanço divulgado esta semana pela Secretaria de Educação mostra que houve avanços após o primeiro ano de governo, com a criação de 58 novas vagas, e projeta um incremento de mais 174 até o final de 2018, totalizando 232 no primeiro biênio.
O aumento do número de vagas também visa cumprir com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público local em novembro de 2014 e aditado em junho de 2016. Pelo acordo, no final de 2017 o município deveria oferecer um total de 928 vagas, com criação de mais 150 vagas em 2018 (totalizando 1.078) e mais 150 em 2019 (1.228).
Quando o prefeito Rômulo Rippa assumiu a Prefeitura em janeiro de 2017, as creches do município tinham capacidade para atender a 781 crianças de 0 a 4 anos de idade, sendo 684 nas creches municipais e mais 97 na Creche Roberto Henrique João, conveniada com o município. Ou seja, até o final do ano de 2017 o governo municipal teria de criar 147 novas vagas para cumprir o TAC do Ministério Público.
De imediato, em janeiro de 2017 foi feita uma reorganização das turmas que possibilitou a abertura de 8 novas vagas. No segundo semestre, as vagas conveniadas com a Creche Roberto Henrique João aumentaram de 97 para 107. Para janeiro de 2018, um novo convênio possibilitou a abertura de mais 13 vagas na instituição, passando a atender a 120 crianças.
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O atual governo assumiu a Prefeitura com a folha de pagamento acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu no início de 2017 a contratação de novos monitores e, consequentemente, o aumento de vagas na rede municipal.
No segundo semestre de 2017, após adequação dos gastos com pessoal na folha de pagamento, foi determinada a realização de concurso público, processo este que culminou, no dia 23 de novembro, com a contratação de seis novos monitores, completando assim os 120 cargos de monitores existentes quadro da Prefeitura.
Com a efetivação destes seis servidores o município está abrindo neste mês 27 novas vagas nas creches municipais. Assim, foram criadas as 58 novas vagas, sendo 8 com a reorganizado, 27 com a contratação de novos monitores e mais 23 na Creche Roberto Henrique João.
Vale ressaltar que em dezembro o Executivo enviou projeto de lei à Câmara, aprovado por unanimidade, que criou mais 50 novos cargos de monitores, passando o quadro de 120 para 170 funcionários nesta categoria. Isto possibilitará a realização de novo concurso e contratações.
Reformas e adequações
Até o final de 2018, como dito no início, há a previsão de serem criadas mais 174 vagas. Uma parcela delas viria de reformas e ampliações de duas unidades. A Creche Djanira de Moraes Costa, no Jardim São Manoel, teria a capacidade aumentada em 43 novas vagas após as obras. Já a Creche Silvia de Melo Marques Ribeiro, no Jardim Porto Bello, tem projeção de aumentar em 82 novas vagas a sua capacidade.
As outras 49 vagas seriam criadas no Caic Professor João Teixeira, no Jardim Independência, com a desativação da Unidade Básica de Saúde que funciona no local e que em breve será transferida para novo prédio construído a poucos metros dali, no Jardim Bandeirantes.
Fora isso, existe desde 2012 junto ao Governo do Estado o pedido de construção de uma Creche-Escola na Vila Maria. O projeto já foi aprovado, mas aguarda uma reprogramação orçamentária do Estado para ter suas obras iniciadas. Representantes da Secretaria de Educação e o prefeito Rômulo Rippa estiveram em São Paulo em 2017 solicitando a liberação dos recursos e continuam efetivando esforços nesse sentido. Esta nova creche teria capacidade para atender a mais 150 crianças.
“Desde o início enfrentamos com muita seriedade e responsabilidade a questão das vagas em creches. Os números que estamos apresentando mostram os avanços e geram boas perspectivas para cumprirmos o que foi acordado com o Ministério Público e também o que prevê nosso plano de governo, de zerar a fila de espera”, destacou o prefeito Rômulo Rippa.
Com relação à fila de espera, em 2017 foi criado por lei o Programa Fila Única, que garantiu a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
