A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo vem realizando ao longo do ano um ciclo de palestras nos municípios paulistas para esclarecer os principais pontos da Lei de Incentivo ao Esporte. Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Pasta, Clóvis Volpi, estará em Porto Ferreira, para explicar aos empresários locais as vantagens de investir em projetos esportivos por meio da lei.
O principal benefício é permitir às empresas destinar até 3% do ICMS a programas de caráter exclusivamente social, voltados a comunidades de regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) reduzido. “Cada dia mais as empresas reconhecem a importância de ter sua marca associada ao esporte. Iniciativas como esta são fundamentais não apenas para formar nossos atletas e melhorar o quadro de medalhas do país, mas principalmente para promover saúde, qualidade de vida, cultura e educação”, diz Volpi.
O secretário-adjunto esclarecerá os mecanismos da legislação que têm transformado a vida de crianças e jovens em diversas cidade. As empresas interessadas podem se inscrever no site da Secretaria da Fazenda para saber quanto do valor devido de imposto pode ser direcionado ao patrocínio desses projetos, que precisam ter aprovação prévia da Secretaria de Esporte. A transferência dos recursos é feita diretamente à entidade que gerencia o projeto, por meio de guia emitida pela Fazenda.
As empresas podem patrocinar até três projetos durante o ano desde que o valor total dos investimentos não ultrapasse R$ 1,17 milhão. Essa característica mostra o caráter social da lei, pois municípios com orçamento mais baixo geralmente têm dificuldade de viabilizar e custear ações de inclusão. A íntegra da Lei de Incentivo pode ser consultada no site www.selj.sp.gov.br.
O encontro será realizado às 19h, no auditório do campus da Associação de Escolas Reunidas (ASSER). Realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, o evento tem o intuito de estimular o empresariado local a investir em um projeto para criação de quatro núcleos esportivos que atenderão crianças de áreas carentes do município.
SERVIÇO:
Evento: Palestra sobre a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Data: 10 de dezembro
Horário: Às 19h
Local: Auditório do Campus da ASSER (rua Padre Nestor C. Maranhão, 40 – Jd. Aeroporto – Porto Ferreira – SP)
