Na 43ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu (CBH-Mogi), realizada na cidade de Mogi-Guaçu na última sexta-feira (14 de maio), foi aprovada deliberação visando à implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água de domínio do Estado de São Paulo existente na bacia, a partir de 30 de junho de 2011.
A medida vinha sendo estudada e debatida nos últimos 4 anos, com o estabelecimento de etapas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas para sua viabilização, dentre elas, a aprovação dos valores, a forma e a periodicidade da cobrança. O objetivo é estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais da região.
Hoje, o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) possui, para a Bacia do Mogi, cadastro com cerca de 520 usuários outorgados, passíveis de cobrança. Mas o número deve subir conforme a medida entre em vigor. Isto porque ela vai atingir a todos os usuários de água, quer subterrânea ou superficial, o que inclui prefeituras, autarquias, concessionárias, indústrias, agricultores, etc.
Em uma simulação feita pelo CBH-Mogi, calculou-se que a medida pode provocar um aumento nas contas de água da população em torno de 1,8%. “Mas ainda haverá mais estudos. O importante é que os recursos arrecadados serão geridos pelo próprio comitê, que vai indicar a melhor aplicação em benefício da preservação do meio ambiente, como no tratamento do esgoto doméstico e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida da população”, comentou o geólogo Sérgio Aparecido Antonini, chefe da Divisão Municipal de Meio Ambiente.
Os ferreirenses já esperam um acréscimo no valor das contas de água em razão da provável privatização dos serviços prestados pelo SAEF, e terão que suportar esta nova cobrança.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
