Um amplo debate entre os Poderes Executivo e Legislativo. É desta forma que está sendo analisado, há várias semanas, o projeto de lei de autoria do prefeito Maurício Rasi que cria a nova Planta de Valores Genéricos do município, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Após várias reuniões entre assessores de governo do prefeito e técnicos da Prefeitura com todos os vereadores, ocorridas no mês de agosto e setembro, algumas mudanças ao texto original foram propostas pelos representantes do Poder Legislativo local. Entre elas, uma que cria um teto para que os imóveis sem edificação (terrenos) não possam ter reajustes superiores a 50%. Alguns bairros estão muito defasados, mas os vereadores entendem que não poderá ocorrer uma correção de vinte anos de defasagem e falta de reajuste em apenas um.
Conforme entrevista de Maurício Rasi no mês passado, a criação de uma nova Planta de Valores Genéricos é necessária, pois um estudo verificou uma diferença significativa entre os valores venais de imóveis e aqueles efetivamente praticados pelo mercado.
A variação de valores do IPTU, caso o projeto de lei seja aprovado, vai depender de uma série de fatores. Porém, já é sabido, por exemplo, que os imóveis sem edificação terão um índice de correção um pouco maior. Desta forma, busca-se também acabar com a especulação imobiliária no município e atualizar o valor venal, o que não ocorre há muitos anos. Já os imóveis com edificações terão um reajuste médio que vai variar de 18% a 25%, de acordo com assessores de governo. Outro ponto é que caso seja aprovada a Planta Genérica de Valores, para 2011, não haverá outra correção pela inflação, apenas esta prevista na PGV.
Fonte: assessoria de imprensa da prefeitura
