A Sutaco é uma autarquia vinculada à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) do Governo do Estado de São Paulo e tem por objetivo a promoção, o desenvolvimento, a divulgação e a comercialização do artesanato produzido no Estado, bem como a valorização dos artesãos.
Serviços prestados ao artesão:
Cadastramento e emissão da Carteira de Artesão que o credencia à utilização dos serviços da autarquia.
Para cadastrar-se na Sutaco e ter acesso aos serviços prestados pela autarquia é necessário agendar horário por telefone ou pessoalmente para entrevista e avaliação do artesanato que produz.
Serviços aos quais os artesãos devidamente cadastrados têm direito: Comercialização, Nota Fiscal, Microcrédito, Orientação Jurídica, Ouvidoria e Qualificação.
Requisitos para Cadastramento:
Comprovar ser artesão mediante demonstração do “fazer manual” nas modalidades técnicas credenciadas pela Sutaco.
Ter idade mínima de 16 anos completos na data do cadastramento.
Obs: artesãos enquadrados na faixa etária de 16 a 18 anos deverão conciliar trabalho e estudo e, nesse sentido, não poderão ultrapassar o limite médio de 4 horas/dia (5 dias por semana), conforme orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Condição de Aprendiz).Para qualquer forma de comercialização pela Sutaco, o artesão deverá, obrigatoriamente, possuir CPF.
Requisitos para renovação e atualização da Carteira:
– Ficha de Retorno devidamente preenchida (fornecida pela comissão avaliadora);
– 1 foto 2×2 ou 3×4;
– Ficha de Avaliação preenchida e assinada (fornecida pela comissão avaliadora);
– Anexar cópias: RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira Antiga.
Local para cadastramento, renovação e atualização da Carteira (mediante agendamento antecipado):
– Quarta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h; no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), à rua Dona Balbina, 923. Telefones 3581-3288 e 3581-3792.
– Sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Divisão Municipal de Cultura / Casa da Cultura Elias dos Santos, à avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 330. Telefones 3585-5700 e 3585-4230.
Fonte: assessoria de imprensa da prefeitura
