A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A idéia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.
Em 2010, em comemoração à data, a Controladoria irá realizar eventos, em todo o país, para apresentar as principais ações desenvolvidas para o combate à corrupção, bem como os resultados alcançados na área no último ano.
PROGRAMAÇÃO EM BRASILIA
Data: 9 de dezembro de 2010
Hora: 9h
Local: Auditório do Centro de Eventos e Convenções Brasil 21
Endereço: SHS, Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Setor Hoteleiro Sul – Brasília (DF)
MOBILIZAÇÃO NOS ESTADOS
Em todos os Estados também haverá eventos promovidos pela CGU, na segunda-feira (11/12), em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. As unidades regionais da Controladoria prepararam atividades com foco no incentivo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos. A idéia é aproveitar a celebração da data para sensibilizar e capacitar membros dos conselhos municipais de controle social e estimular a população a acompanhar e a fiscalizar o uso do dinheiro público por parte dos governantes. A expectativa da CGU é de que pelo menos 3.000 pessoas participem das atividades em todos os Estados.
Nas 26 unidades regionais da CGU serão realizadas palestras e ações de capacitação, para as quais foram convidados membros dos conselhos de controle social, que acompanham nos municípios as ações e resultados do programas federais, e os líderes locais. Os eventos contarão com a participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.
EM PORTO FERREIRA
Em Porto Ferreira o vereador Romulo Rippa apresentou o projeto de lei nº 26/2010 cria o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, que foi baseado em projetos semelhantes executados em outras cidades do estado de São Paulo.
Segundo o texto da proposta, o órgão será colegiado e consultivo vinculado à Procuradoria da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, terá como finalidade sugerir e debater medidas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
