Na tarde da última terça-feira (22/03) o prefeito Maurício Rasi, em companhia da primeira-dama Viviane e do coordenador do Ciac (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão), Carlos Alberto Damas, fez a entrega de carteirinhas de cadastro na Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades).
A fim de priorizar o atendimento ao artesão ferreirense, a Divisão de Cultura e o Departamento de Desenvolvimento Urbano, Social e Econômico estiveram presentes na Capital Paulista no final do ano passado para o treinamento de agentes de cooperação da Sutaco, Carlos Alberto Damas, Suzane Aparecida Ferreira e Roberto Paulo Fernandes.
A autarquia vinculada a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo tem por objetivo a promoção, o desenvolvimento, a divulgação e a comercialização do artesanato produzido no Estado, bem como a valorização dos artesãos. O trabalho realizado pela Sutaco busca utilizar o artesanato como criador de oportunidades de geração de renda e também como forma de manter e resgatar expressões da cultura popular brasileira.
Serviços Prestados ao Artesão
– Cadastramento e emissão da Carteira de Artesão, que o credencia à utilização dos serviços da autarquia.
Para cadastrar-se na Sutaco e ter acesso aos serviços prestados pela autarquia é necessário agendar horário por telefone ou pessoalmente para entrevista e avaliação do artesanato que produz.
Serviços aos quais os artesãos devidamente cadastrados têm direito: Comercialização, Nota Fiscal, Microcrédito, Orientação Jurídica, Ouvidoria e Qualificação.
Requisitos para Cadastramento
– Comprovar ser artesão mediante demonstração do “fazer manual” nas modalidades técnicas credenciadas pela Sutaco.
– Ter idade mínima de 16 anos completos na data do cadastramento.
Obs: artesãos enquadrados na faixa etária de 16 a 18 anos deverão conciliar trabalho e estudo e, nesse sentido, não poderão ultrapassar o limite médio de 4 horas/dia (5 dias por semana), conforme orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Condição de Aprendiz).
Para qualquer forma de comercialização pela Sutaco, o artesão deverá, obrigatoriamente, possuir CPF.
Requisitos para Renovação e Atualização da Carteira
– Ficha de Retorno devidamente preenchida (fornecida pela comissão avaliadora);
– 1 foto 2×2 ou 3×4;
– Ficha de Avaliação preenchida e assinada (fornecida pela comissão avaliadora)
– Anexar cópias: RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira Antiga.
Local e horário para Cadastramento, Renovação e Atualização da Carteira (Mediante Agendamento Antecipado):
– Quarta-Feira: 9h às 12h / 13h às 16h. Posto de Atendimento ao Trabalhador PAT, rua Dona Balbina, 923, telefone (19) 3581 3288 / 3581 3792
– Sexta-Feira: 9h às 12h / 13h às 16h. Centro Cultural Fepasa,avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro Forjaz, 330, Centro, telefone (19) 3585 5700, na Divisão Municipal de Cultura.
Fonte: AECI
