A Câmara de Porto Ferreira aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do anteprojeto de lei que institui o “Programa de Boas Práticas Administrativas” na administração municipal.
O Anteprojeto nº 05/2011, de autoria do vereador Rômulo Rippa, estabelece normas e padrões de qualidade no atendimento aos usuários de serviços públicos na cidade.
Segundo a proposta, os servidores públicos municipais estabelecerão canais de comunicação abertos e objetivos com os usuários, de modo a atendê-los com o máximo de respeito, cortesia e integridade. Por meio de 20 preceitos de boas práticas no atendimento e na satisfação do usuário, o serviço público ferreirense buscará constante melhoria do atendimento.
O controle e acompanhamento dos procedimentos administrativos, do tempo de atendimento, dos prazos de execução dos serviços e documentos e da pesquisa de satisfação do munícipe são os principais instrumentos de mensuração da qualidade no atendimento.
“O serviço público precisa de moldes gerenciais, estruturas administrativas mais acessíveis e menos burocráticas, o cidadão paga uma alta carga tributária e merece um serviço com altos padrões de qualidade”, afirmou o vereador Rômulo Rippa, autor da iniciativa.
O vereador ainda alegou que a reforma administrativa, o plano de carreira e as demais mudanças administrativas que a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira tem começado a discutir e viabilizar, tornam o momento favorável para implementação de uma política que busque a satisfação do usuário de serviços públicos.
“É por meio de um atendimento de qualidade, satisfatório ao cidadão, que se constrói uma relação de credibilidade na administração pública, desde que se determine como precípuo o interesse coletivo”, justificou Rômulo Rippa.
