A Receita Federal do Brasil e o Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo) divulgaram recentemente o ranking das cidades que mais formalizaram EIs (Empreendedores Individuais) na região central paulista.
Colhidos até o último dia 31 de julho, os dados mostram Descalvado acima da média estadual e da média das 38 cidades que compõem o escritório regional Centro Paulista do órgão. O município formalizou 8,93% de seus EIs potenciais contra 8,90% do resto do Estado e 7,73% da região.
O resultado é fruto de uma série de iniciativas do prefeito municipal, Luís Antônio Panone em parceria com a Acid (Associação Comercial e Industrial de Descalvado), para estimular a atividade empreendedora legalizada e promover o surgimento de novos negócios no município, desenvolvendo ainda mais a economia local.
Entre essas ações, destacam-se: a vinda da unidade móvel do Sebrae, que trouxe à população descalvadense orientação gratuita sobre abertura de empresas e gestão de negócios; a capacitação de professores da rede pública municipal de educação para ministrar matérias de empreendedorismo a alunos do Ensino Fundamental; a inserção de Descalvado na campanha “Meu dia pede mel”, com associações de apicultores de várias cidades da região; e a aprovação da Lei n.º 3.282, de 5 de maio de 2010, que regulamenta o tratamento diferenciado a microempresas e de pequeno porte e institui no município a figura do empreendedor individual.
Segundo o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), a categoria, que foi criada pela Lei Complementar n.º 128/08, é composta de “pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário”.
Para ser classificado como EI, o empresário não pode ser sócio ou titular em outra empresa e deve registrar faturamento anual de até R$ 36 mil e ter um empregado contratado que recebe salário mínino ou o piso da categoria.
Ao formalizar-se, o empreendedor individual tem direito ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que facilita a obtenção de empréstimos financeiros e a emissão de notas fiscais, e passa a ser enquadrado no Simples Nacional, ficando isento do pagamento de tributos federais como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Fonte: aconteceuvirounotícia – assessoria de imprensa da prefeitura de Descalvado
