Um projeto de lei que tramita nas Comissões da Câmara Municipal de Porto Ferreira pretende obrigar os postos de combustíveis da cidade a afixarem em suas dependências cartazes com informações sobre o percentual de diferença praticado em cada um desses estabelecimentos entre os preços do álcool comum e da gasolina comum.
O Projeto de Lei nº 169/11 é de autoria do vereador Rômulo Rippa e foi protocolado na sessão ordinária do Legislativo municipal no último dia 22 de agosto.
A iniciativa prevê que todos os postos da cidade deverão deixar à vista de seus clientes cartazes com os seguintes dizeres: “Neste estabelecimento, o preço do etanol comum corresponde a _% da gasolina comum.”
A propositura facilitará ao consumidor, já que os especialistas afirmam que só vale a pena abastecer com etanol comum, se o preço for inferior a 70% do valor da gasolina comum. Sendo essa a proporção entre desempenho nos veículos pelo valor dos combustíveis.
Segundo o texto do projeto, após sua aprovação e promulgação, os postos de combustíveis terão um prazo de dois meses para fazerem as adequações necessárias.
A medida não vale para comparações entre combustíveis aditivados. “Atualmente os carros bicombustíveis são populares, e o projeto de lei colabora com a nossa população que precisa saber o que vale mais a pena para o seu bolso.” afirmou Rippa.
O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, já prevê os princípios da informação e transparência como direito do consumidor brasileiro. Caso da aprovação do projeto de lei, o município estará apenas regulamentando a informação de forma adequada, clara e precisa sobre o produto colocado no mercado ou do serviço oferecido.
Fonte: Vereador Rômulo Rippa
