O prefeito Maurício Rasi esteve na última sexta-feira (09/09) em São Sebastião da Grama (SP), onde participou da terceira edição do Acelera São Paulo, programa do governo estadual que pretende percorrer todo o Estado, dividido em 14 regiões com afinidades econômicas, para fortalecer o diálogo e a troca de experiências entre os poderes públicos municipais, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e os setores produtivos regionais.
Na oportunidade, na presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, o prefeito de Porto Ferreira assinou o termo de adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Com o acordo, a cidade começa a se adequar para integrar o SIL, que disponibiliza a micro, pequenos e médios empreendedores um serviço unificado para obtenção de licenças para o funcionamento de suas atividades.
Após registro na Jucesp e inscrição no CNPJ, o SIL abre a solicitação de licenciamento que, após o preenchimento, é submetida aos órgãos envolvidos (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Após a análise de baixo ou alto risco do negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles. “Queremos ampliar o número de municípios integrados ao sistema, para que a desburocratização facilite ainda mais a vida de quem pretende abrir o seu negócio em São Paulo. Há estudos bem avançados para que novas facilidades sejam oferecidas pelo governo para as empresas que ajudam a gerar empregos e riquezas para o estado”, afirma o secretário Paulo Alexandre Barbosa.
O prefeito Maurício Rasi reforça a necessidade de desburocratização. “Rapidez gera negócios, que geram riquezas. Hoje, exige-se do empreendedor, primeiro, a consulta a diversos órgãos, como Prefeitura, Bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária, etc., para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos. Com o SIL, essas etapas são eliminadas”, comentou.
O SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo. O SIL funciona pelo site www.sil.sp.gov.br .
Fonte: AECI/Prefeitura Municipal
