Procon-SP autua 30% das lojas visitadas durante operação Natal

As equipes da Fundação na capital e nos núcleos regionais de Presidente Prudente, Santos, Sorocaba, São José dos Campos e Campinas, em parceria com os Procons municipais, verificaram, além da informação de preço, as formas de pagamento e parcelamento, a existência de anúncio do telefone do Procon e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e a prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.

Em operação similar no ano passado, os fiscais flagraram 261 estabelecimentos dos 766 visitados (34% de fornecedores autuados) na capital e em cidades do interior e do litoral paulista.

As empresas autuadas responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital. Ligação gratuita)

Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às
13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.

Por fax : (11) 3824-0717.

Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão
municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br

Fonte: Fundação Procon

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