A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social será realizada no dia 24 de fevereiro, sexta-feira, em que será debatido o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória para a 1ª Consocial Estadual, a ser realizada em São Paulo, no período de 30 de março a 1º de abril próximo.
Os objetivos da Conferência Municipal são são:
– debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
– promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
– propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
– debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
– discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
– desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
– e debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
De acordo com Decreto assinado pelo prefeito Maurício Rasi, a etapa municipal do Consocial encaminhará propostas e elegerá delegados para etapa estadual, com representantes da sociedade civil, poder público e dos conselhos de políticas públicas.
A Conferência Municipal será presidida pelo Diretor de Departamento de Governo, ou, em sua ausência, pelo Chefe da Divisão de Segurança.
A coordenação da Conferência Municipal será de responsabilidade da Assessoria de Comunicação.
A convocação da Conferência Municipal pelo prefeito municipal considera o disposto no Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 2010 e o Decreto Estadual de 29 de abril de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle social.
