Com relação à instauração da ação civil proposta pelo Ministério Público de Porto Ferreira, relacionada ao fornecimento de alimentação escolar, a Administração Municipal manifesta que ainda não foi citada formalmente.
No entanto, devido à veiculação no noticiário geral, divulgamos abaixo uma cronologia dos acontecimentos que envolvem os contratos com empresas fornecedoras do setor:
2002 – A Prefeitura Municipal, administrada por André Luís Anchão Braga, realiza processo licitatório, e contrata a SP Alimentos, contrato que perdurou até o ano de 2007. A Prefeitura deve à SP Alimentos o valor de R$ 766.374,85 desde 14/01/2008.
2007 – A gestão do atual prefeito municipal, Maurício Rasi, abre novo processo licitatório, o qual é suspenso por um recurso de uma das participantes “Terra Azul” em 11/10/2007. Após análise, o Plenário do Tribunal de Contas, em 07/11/2007, aprova o Edital e dá sequência ao Processo Licitatório.
Em 28/12/2007 a Prefeitura contrata a empresa vencedora da licitação, “Verdurama”, a qual já prestava serviços em diversas cidades.
2008 – Técnica do Tribunal de Contas de Araras vem para Porto Ferreira fiscalizar o contrato, e após quase uma semana de trabalho emite relatório dizendo que nada consta de irregularidade.
2009 – O contrato é julgado REGULAR, aprovado pelo Tribunal de Contas.
Face às notícias vinculadas na grande imprensa que poderia envolver a Verdurama, o prefeito Maurício instaura Sindicância Administrativa para apurar o contrato (processo 2395/2009 de 18/02/2009) e expede ofícios 134, datados em 20/02/2009 e 16/06/2009, para a Promotoria de Justiça (GEDEC) São Paulo, pedindo informações e comunicando a apuração.
No dia 13 de fevereiro o prefeito Maurício determina à chefe de Gabinete Itamar Duz (que já foi diretora do Departamento de Educação) e para Maria Cecília Rossi, atual diretora do Departamento de Educação, minucioso relatório das merendas servidas e quantidades lançadas, NADA encontrando de irregularidade.
O Conselho de Alimentação Escolar foi acionado e também não encontrou NENHUMA irregularidade, conforme relatório de 03/04/2009.
DEPOIMENTO
O representante legal da empresa Verdurama, Henrique Margherito Neto, presta depoimento na Sindicância Administrativa, narra que as acusações feitas pelo ex-funcionário Genivaldo são inverídicas, defende o contrato e nega qualquer oferta oferecida ou recebida por servidores públicos municipais.
PESQUISA
Pesquisa realizada constatou que o valor pago pela merenda em Porto Ferreira era, em média, 30% menor do que a praticada no mercado.
NOVO CONTRATO
Em 09/01/2012, atendendo recomendação da Promotoria, a Prefeitura não renovou mais o contrato com a Verdurama, abrindo processo licitatório e contratando a empresa RC Nutry Alimentação Ltda – ME, vencedora do certame.
NOTIFICAÇÃO
Até o presente momento a Prefeitura Municipal, o prefeito e o diretor do Departamento de Finanças não foram notificados oficialmente sobre os fatos para tecer qualquer esclarecimento sobre a ação.
AECI da Prefeitura Municipal
