Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, a 1ª CONSOCIAL (Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social) pretende promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A etapa municipal, a ser realizada no próximo dia 24/02 (sexta-feira), é um momento privilegiado de discussão entre a sociedade civil e o Poder Público, visando à elaboração de diretrizes/propostas para o aumento da transparência e da participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública no município.
Também serão eleitos delegados para representar Porto Ferreira na etapa estadual da Conferência.
Eixos temáticos
• Eixo 1: Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos;
• Eixo 2: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• Eixo 3: A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Eixo 4: Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Programação
9h às 9h30 – Credenciamento.
9h30 às 10h30 – Abertura e Pronunciamentos.
10h30 às 11h30 – Palestra.
11h30 às 12h00 – Perguntas ao palestrante.
12h às 14h – Intervalo para almoço.
14h às 16h – Reunião dos Grupos de Trabalho dos Eixos Temáticos.
16h às 16h30 – Apresentação e votação das diretrizes/propostas.
16h30 às 17h – Eleição dos delegados.
17h às 17h30 – Encerramento.
Diretrizes/propostas
As diretrizes/propostas a serem encaminhadas à etapa estadual da CONSOCIAL serão elaboradas e discutidas em Grupos de Trabalho, os quais correspondem a cada um dos eixos temáticos.
No âmbito da Conferência, define-se diretriz/proposta como um conjunto de indicações que irão subsidiar o Plano Nacional, garantindo o acompanhamento e controle da gestão pública.
É recomendável que a diretriz/proposta seja escrita de forma direta, clara, contendo uma única ideia. Como modelo de redação de diretriz/proposta, podem-se exemplificar:
– Consolidar as normas que regem a transparência e o acesso à informação em um único instrumento jurídico;
– Regulamentar a atividade de “lobby”.
Votação
Todas as diretrizes/propostas elaboradas e discutidas nos Grupos de Trabalho serão apresentadas aos participantes da etapa municipal e, em seguida, votadas abertamente.
A apresentação será feita em tela de projeção e a votação com o uso dos crachás de identificação.
Somente os participantes credenciados no evento terão direito a voto.
As 20 diretrizes/propostas mais votadas serão encaminhadas à Conferência Estadual.
Eleição dos delegados
Serão eleitos 10 delegados, sendo:
• duas vagas como titular e uma como suplente para agentes do poder público;
• uma vaga como titular e outra como suplente para membros de conselhos de políticas públicas; e
• duas vagas como titular e três como suplentes de membros da comunidade.
Qualquer participante credenciado poderá candidatar-se, mas exclusivamente no segmento pelo qual se inscreveu.
Somente os participantes credenciados na etapa municipal terão direito a voto.
A votação será secreta, em cédulas nas quais até dois candidatos do mesmo segmento do votante poderão ser indicados. O resultado da eleição será anunciado no encerramento do evento.
A conferência é aberta a toda população.
