O prefeito de Porto Ferreira, Maurício Rasi, apresentou aos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate ao Avanço das Drogas no Estado de São Paulo, deputados Antônio Mentor e Hamilton Pereira, o seu projeto de atuação contra o uso de drogas. Aos parlamentares, o prefeito apresentou material didático que poderá contribuir para o projeto em nível estadual, como legislação, cartilhas e livretos criados por ele, dentre outros.
Na opinião do prefeito, o avanço das drogas é hoje fonte de preocupação de toda a sociedade. “Drogas são armadilhas perigosíssimas, provocam destruição, violência, perdas irreparáveis. É preciso levar a maior quantidade possível de conhecimento aos jovens e seus familiares, espalhar informações e incentivar os governos a realizarem ações de prevenção. Caso contrário será difícil conter o avanço deste mal”, disse.
Composta por 29 deputados, a Frente Parlamentar realizou um levantamento junto aos municípios paulistas e o resultado mostrou que o crack destaca-se como a droga ilícita predominante, inclusive entre crianças e adolescentes, com idade entre 9 a 17 anos. O objetivo dos deputados é implementar uma Política Estadual de Combate ao Crack e outras Drogas, com serviços de acolhimento, tratamento aos dependentes e mais ação de Segurança Pública.
De acordo com a coordenação da Frente, a comissão parlamentar conseguiu, até agora, duas vitórias para melhorar o combate às drogas. A primeira ação efetiva foi convencer o governo federal a elevar de R$ 57 para R$ 200 a diária dos leitos (do Sistema Único de Saúde) existentes para dependentes de crack. No entanto, a própria coordenação reconhece que os leitos existentes são extremamente insuficiente, pouco mais de 300 no Estado, ou seja, menos de um por município.
A segunda ação efetiva foi conseguir o reconhecimento, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das comunidades terapêuticas, reconhecidas pelos parlamentares como efetiva no combate à dependência do crack. Com isso, será possível que recebam verbas federais.
A Frente Parlamentar pretende ainda conseguir duas alterações nas verbas destinadas ao combate às drogas: dobrar, para R$ 100 milhões por ano, a verba do Plano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2012 a 2015; e aumentar o investimento específico na área no orçamento estadual.
De acordo com a coordenação da Frente, as informações compiladas pelo levantamento foram o primeiro passo para melhor fiscalizar, acompanhar e combater o uso da droga no Estado, além de definir ações de erradicação. “A discussão se integra aos esforços do governo federal, que somente terá sucesso com um amplo debate participativo também com Estados, municípios, sociedade civil, etc.”, finalizou Maurício Rasi, após entregar todo o material didático aos parlamentares.
Fonte: AECI da Prefeitura Municipal
