O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Ferreira autorizou a destinação de recursos oriundos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência do exercício de 2011, no valor de R$ 19.100,00, assim como do valor de R$ 5.745,72 remanescente de exercício anterior.
Os beneficiários do fundo, conforme a Deliberação nº 01/2012 são:
– Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira – R$ 6.000,00, sendo R$ 2.000,00 provenientes de direcionamento da empresa Loureiro Fernandes e R$ 4.000,00 oriundos da partilha;
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Ferreira – R$ 6.000,00, sendo R$ 2.000,00 provenientes de direcionamento da empresa Loureiro Fernandes e R$ 4.000,00 oriundos da partilha;
– Centro Municipal de Assistência Social – R$ 6.000,00;
– Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar – R$ 1.100,00; e,
– Projeto Governamental Centro da Juventude, vinculado ao Departamento Municipal de Promoção Social – R$ 5.745,27
O FIA – Fundo para a Infância e Adolescência é formado com doações que podem ser abatidas integralmente do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, obedecidos os limites legais de 6% do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e 1% do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas. Os interessados em fazer as doações podem obter mais informações junto às entidades acima mencionadas, assim como junto à Promoção Social de Porto Ferreira.
Segundo a deliberação 01/2011 o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as verbas serão partilhadas respeitando o interesse do contribuinte, quando manifestado por ocasião da doação, e que o Conselho é soberano para alterar a decisão para os próximos exercícios.
Imposto de Renda 2012
Os interessados em destinar parcela do Imposto de Renda 2012 para a APAE de Porto Ferreira ou outra entidade habilitada pode consultar notícia sobre o assunto divulgada pelo site acessando o link:
http://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2012/03/01/imposto-de-renda-2012-destine-parcela-ao-fundo-da-infancia-e-adolescencia/
