O novo Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que entrou em vigor em Porto Ferreira em janeiro deste ano, vem apresentando excelentes resultados. De acordo com relatório da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o município ferreirense emitiu em 2012, até o dia 14/03, um total de 631 licenças.
O número é expressivo se comparado a municípios de maior porte, como Araraquara (499 licenças no período), Bauru (291), Franca (290), Limeira (327), Pirassununga (191), São José dos Campos (194).
Outra informação importante é que em 100% dos licenciamentos emitidos no município o tempo médio que levou o processo foi de apenas 1 dia.
O que é
O SIL tem como objetivo oferecer aos empreendedores do Estado de São Paulo, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.
Até o SIL, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos. Com o SIL, todo o processo ganha maior rapidez.
Após registro na Jucesp e inscrição no CNPJ, o SIL abre a solicitação de licenciamento que, depois do preenchimento, é submetida aos órgãos envolvidos (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Após a análise de baixo ou alto risco do negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles.
Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo. O SIL funciona pelo site www.sil.sp.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
