O município de Porto Ferreira dispõe agora de uma Comissão Municipal, nomeada pelo prefeito Maurício Rasi, para acompanhamento e coordenação na expedição de inscrição municipal do serviço de transporte individual de passageiros em motocicleta (mototáxi).
Criada pela portaria 136/2012, a comissão é um mecanismo que estabelece critérios quanto aos pedidos de licença para os serviços de mototaxistas em Porto Ferreira, conforme previsto na lei 2.770, datada de 23/06/2010. e regulamentada pelo decreto 99, de 6/07/2011.
Comissão especial que vai fiscalizar os serviços de moto-táxi no município
A comissão é composta por Idineo Ferreira de Araújo (Divisão de Segurança Pública), Alecsandro Pereira de Araújo (Seção de Fiscalização de Posturas), Flávio Salim (Seção de Fiscalização de Posturas), José Ricardo Beozo (Seção de Controle Fiscal) e Gisele Helene Teixeira da Silva Poeta (Seção de Fiscalização Tributária).
Na primeira reunião da comissão pôde se perceber que a meta é oferecer melhores condições de segurança aos usuários dos serviços e ainda aos profissionais que prestam os serviços, uma vez que estes farão cursos e treinamentos específicos.
Outra exigência será quanto aos veículos utilizados, que passarão por vistorias e somente serão autorizados se estiverem com todos os itens de segurança em ordem.
Segundo o que informou a comissão, as agências inscritas no Cadastro Mobiliário do Município foram notificadas a enviar a relação de motoqueiros prestadores de serviço em suas agências. Posteriormente, a comissão se reunirá semanalmente para programar as demais providências a serem executadas, a fim de atender o objetivo proposto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
