A Administração Municipal de Porto Ferreira efetuou um Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com a PORTOPREV ( Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira).
De acordo com o Termo, publicado no último final de semana em matéria oficial no Jornal do Porto, os valores não repassados pela Prefeitura a Portoprev no período de dezembro de 2009 a setembro de 2011 somam R$ 734.418,21, e pelo SAEF de R$ 46.069,21, este referente ao ao período de dezembro de 2009 a setembro de 2011. O valor total original não repassado soma R$ 780.487,42, e se referem aos acréscimos legais correspondentes a contribuições previdenciárias pagas em atraso. O valor atualizado perfaz R$ 993.848,31.
Serão pagos em 60 meses, iniciando-se em 21 de julho de 2012. O valor da parcela com base em 30 de junho de 2012 é de R$ 16.564,14 (desesseis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos). O valores das parcelas serão atualizados pelo índice IPCA acrescido de juros de 0,80% (oito décimos percentuais) ao mês, acumulados desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.
A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira autorizou que a retenção dos valores das parcelas sejam automaticamente retida do Fundo de Participação dos Municípios – PFM e o repasse para uma conta da Portoprev.
Temos assim que das 60 parcelas devidas a Portoprev, 6 parcelas serão pagas pelo atual governo, 48 pelo governo do próximo prefeito (2013/2016), e ainda 6 parcelas serão pagas pelo governo que suceder o eleito nas eleições de 2012.
