A partir desta segunda-feira, 23, a operadora Claro não pode comercializar novos chips no Estado de São Paulo. A orientação é da Fundação Procon-SP, com base na determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a comercialização de novas linhas por parte da empresa aos consumidores paulistas.
Caso o consumidor consiga adquirir o chip, ele tem direito a devolver o produto e receber o dinheiro de volta, da Claro ou do ponto de venda, já que não poderá habilitar o serviço. Para garantir o ressarcimento, é preciso comprovar com documento fiscal que o produto foi adquirido após 23 de julho, quando passa a valer a medida da agência reguladora.
Todos os pontos de venda devem ter afixado em local visível a seguinte informação: “Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e dados.”
Caso o consumidor encontre chips da operadora à venda, ele pode denunciar à Anatel ou ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.
Fonte: Portal do Governo do Estado
