O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Ferreira autorizou o repasse de recursos oriundos do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência do exercício de 2011, período de 01/01/2012 a 30/04/2012, no valor de R$ 7.988,00 provenientes de destinações, assim como do valor de R$ 460,86, resultado de rendimentos financeiros, totalizando R$ 8.448,86.
Os beneficiários do fundo, conforme a Deliberação nº 02/2012 são:
– Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira – R$ 2.826,28, sendo R$ 1.000,00 oriundos de destinação específica e R$ 1.826,28 provenientes da partilha;
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Ferreira – R$ 2.993,63, sendo R$ 1.167,35 oriundos de destinação específica e o restante oriundo da partilha;
– Centro Municipal de Assistência “Creche Henrique João” – R$ 2.628,95, sendo R$ 802,67 oriundos de destinação específica e o restante oriundo da partilha.
FIA
O FIA – Fundo para a Infância e Adolescência é formado com doações que podem ser abatidas integralmente do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, obedecidos os limites legais de 6% do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e 1% do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas. Os interessados em fazer as doações podem obter mais informações junto às entidades acima mencionadas, assim como junto à Promoção Social de Porto Ferreira.
Segundo a deliberação 02/2012 o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as verbas serão partilhadas respeitando o interesse do contribuinte, quando manifestado em 50% do valor da contribuição, e que o Conselho é soberano para alterar esta decisão para os próximos exercícios.
