A Seção Municipal de Habitação iniciou o recadastramento de renovação da isenção do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). Os aposentados e pensionistas que solicitaram a isenção inicial no primeiro semestre de 2012, ou que já renovaram em anos anteriores, deverão comparecer ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente até o dia 31 de outubro, período em que se encera o recadastramento que os isentará do imposto para o ano de 2013.
Os aposentados e pensionistas que se enquadram na lei 1.928/94 (Lei de Isenção) deverão comparecer ao Departamento localizado na praça Cornélio Procópio, nº 40, Centro, munidos dos seguintes documentos: cópia do CPF e ou RG; e comprovante do benefício do INSS, Portoprev ou Estado.
O diretor do Departamento, Rogério Carlino, informou que no ano de 2011 foram cadastradas 310 pessoas. “Deste total, 279 foram beneficiadas com a isenção. Este ano pretendemos manter este percentual”, afirmou.
Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone 3585-6097.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipaol
