Termina no dia 6 de novembro o prazo de entrega das prestações de contas finais dos candidatos que encerraram sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno. A Justiça Eleitoral aguarda o recebimento 465 mil contas de campanha, relativas ao primeiro turno das eleições. O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.
Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacional) referentes ao primeiro turno. Devido ao grande volume de contas a receber, a Justiça Eleitoral recomenda aos candidatos e partidos antecipar a entrega da prestação de contas antes do prazo final de 6 de novembro.
No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser exercida pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07.
O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE – EM/LF
