A Câmara Municipal de Porto Ferreira deverá discutir nas próximas semanas a obrigatoriedade da instalação de assentos para usuários em estabelecimentos bancários no município.
O Projeto de Lei nº 17/2012, de autoria do vereador Rômulo Rippa, assegura que os bancos deverão disponibilizar no mínimo dez assentos a seus clientes que aguardam o atendimento de caixa. A proposta ainda institui que esses assentos deverão ser ocupados preferencialmente por idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos já existentes terão sessenta dias para a adequação da nova normatização. Caso isso não ocorra, as instituições poderão ser multadas em até 400 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
Segundo o vereador Rômulo Rippa o projeto visa proporcionar aos cidadãos, clientes e usuários dos serviços das instituições bancárias mínimas condições de conforto.
“Algumas instituições bancárias instaladas em nosso município já possuem assentos. As que não possuem, e até o momento não atenderam as solicitações de seus clientes e do Poder Público, agora atenderão a obrigação, tão favorável ao consumidor.”, afirmou o autor do projeto em sua justificativa.
