Instituído pelo decreto nº 41.721, de 17 de abril de 1997, o Programa Melhor Caminho foi criado para a elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais. É dedicado à execução de obras em trechos de estradas rurais, para sua recuperação e conservação. A proposta do Programa é de interesse social e é respaldada, ainda, pela lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, regulamentada pelo decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo.
Porto Ferreira teve concluída mais uma etapa do programa, quando foram investidos R$ 730 mil na estrada que liga a área urbana até a região da fazenda Santa Helena (estrada velha para Pirassununga) e região da Boa Vista, totalizando 7,5 km. O convênio com o Governo do Estado foi assinado em São Paulo pelo prefeito Maurício Rasi, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com a presença de representantes da pasta.
Desenvolvido pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), o programa, com 14 anos de existência, já recuperou mais de 10 mil km de estradas rurais de terra no Estado de São Paulo, e a intensidade com que ainda é requisitado demonstra o sucesso de seu empreendimento e das políticas públicas. O Estado de São Paulo possui 645 municípios e, destes, 622 já foram atendidos pelo Programa Melhor Caminho, somando quase duas mil obras.
Segundo o prefeito Maurício Rasi, as melhorias servem para agilizar o escoamento da safra, além de melhores condições de tráfego rural, como já ocorreu no anteriormente nas estradas rurais PFR 10 e PFR 399, conhecida como estrada do Rio Corrente. “É um grande benefício para os produtores rurais. Facilidades no escoamento da safra, perfeitas condições de tráfego para os usuários, são alguns dos vários pontos positivos que o programa oferece”, disse, quando visitou o local em companhia do vereador Sérgio Martins (PCdoB), do diretor de Obras, Mário Tognolli, e do engenheiro Adriano Martins.
Obras do programa Melhor Caminho na estrada velha para Pirassununga
Objetivos do programa
• Readequar as plataformas das estradas rurais de terra, com ou sem a elevação do leito carroçável, para a implantação de sistema de drenagem superficial eficiente;
• Dotar os pontos de sangra (deságue) da estrada, de estruturas que evitem a ocorrência de processos erosivos nas propriedades lindeiras, como segmentos de terraços ou bacias de captação, para possibilitar, ainda, a infiltração das águas pluviais e aumentar a recarga do lençol freático.
• Melhorar as condições de suporte e de rolamento das pistas das estradas rurais com a execução de revestimento primário.
Benefícios
• Conservar as estradas rurais (não pavimentadas) de forma a preservar os recursos naturais, especialmente a água e o solo, prevenindo e controlando a erosão e, simultaneamente, estimulando a adoção de práticas conservacionistas pelos agricultores;
• Garantir melhores condições de escoamento, armazenamento e infiltração das águas pluviais, controlando e prevenindo a erosão e o assoreamento dos mananciais e aumentando a recarga do lençol freático, preservando os recursos naturais;
• Reduzir o custo de conservação das estradas rurais e alongar sua vida útil, assim como reduzir o custo de transportes dos insumos e produtos agrícolas;
• Transferir tecnologia e capacitar as administrações municipais para a conservação de estradas rurais e preconizar a instituição de legislação pertinente e a criação de um programa de conservação;
• Proporcionar ao morador do meio rural o transporte seguro dos insumos e safras agrícolas, estimulando a produção e o acesso à educação, saúde, abastecimento e lazer dos centros urbanos, melhorando a qualidade de vida. A garantir uma prestação de serviços com melhor qualidade aos produtores rurais paulistas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
