No dia 14 de dezembro foram publicadas diversas leis sancionadas e promulgadas pelo prefeito municipal, após aprovação pela Câmara Municipal, dispondo sobre celebração de convênios e de concessão de subvenções com diversas entidades de Porto Ferreira. Confira:
Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira
Subvenção no valor de R$ 147.360,00, que será pago nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de 2013 em parcelas R$ 36.840,00, para utilização no atendimento mensal de 20 crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos, em regime de abrigo, para pagamento de folha de funcionários e encargos, despesas com contas de energia, água, telefone, material de limpeza e higiene, material de papelaria, combustível, medicamento e honorários contábeis.
Convênio no valor de até R$ 200.079,00 visando o desenvolvimento de ações sociais municipais que venham atender e beneficiar usuários e ou familiares vinculados a referida Associação, em atividades sócio-assistenciais, com liberação em 12 parcelas de até R$ 16.673,25, para pagamento de despesas com folha de pagamento e encargos, aluguel, despesas com água, energia, telefone, impostos, combustível, material de papelaria ; e serviços contábeis.
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira
Subvenção no valor de até R$ 120.000,00, que será pago em quatro parcelas no valor de até R$ 30.000,00, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de 2013, para pagamento de funcionários e despesas com água, luz, telefone e combustível.
SOLAR DOS JOVENS DE ONTEM
Subvenção no valor de até R$ 144.000,00, que será paga em quatro parcelas nos meses de janeiro, abril, no valor de até R$ 36.000,00, para pagamento de energia e telefone, compra de medicamentos e fraldas; despesas com reparos elétricos e hidráulicos,
CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA – CRECHE ROBERTO HENRIQUE JOÃO
Subvenção no valor de até R$ 50.890,00, que será pago em parcelas trimestrais de até R$ 12.722,50, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Os valores deverão ser utilizados no pagamento de energia elétrica, telefone, material pedagógico, complemento de folha de pagamento e encargos sociais de funcionários mantidos pela Entidade, despesas com energia, telefone, água; e, material pedagógico.
INSTITUTO CULTURAS, DE PIRASSUNUNGA
Convênio no valor de R$ 270.000,00, a serem liberados em 12 parcelas, visando a promoção da cultura, através de aulas de instrumental: cordas (violão, guitarra, violino, viola), bateria e percussão, piano, teclado eletrônico, instrumentos de sopro; musicalização infantil e iniciação musical; dança (balé clássico/contemporâneo); e, artes visuais (desenho e pintura), à população ferreirense, com previsão de atendimento de aproximadamente 500 participantes, utilizando das instalações da Casa da Cultura “Elias dos Santos”.
As leis podem ser conferidas no Jornal do Porto, edição de 14 de dezembro de 2012, em matéria oficial, páginas 5 a 7.
