No último dia 21 de dezembro foram publicadas diversas leis sancionadas pelo prefeito municipal, após aprovação pela Câmara Municipal, dispondo sobre celebração de convênios e de concessão de subvenções à diversas entidades de Porto Ferreira. Confira:
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira
Convênio no valor de até R$ 227.583,54 a ser liberado em parcelas, de janeiro a dezembro de 2013, no valor aproximado de até R$ 18.965,29, visando o atendimento educacional especializado de educandos com necessidades educacionais especiais
Convênio no valor de até R$ 42.000,00, a serem liberados em parcelas, de janeiro a dezembro de 2013, a fim de proporcionar o pagamento das despesas decorrentes do atendimento dos alunos da Associação.
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA – Hospital dona Balbinaia de Porto Ferreira
Convênio no valor de até R$ 570.000,00, a serem pagos em 12 parcelas, de janeiro a junho no valor de até R$ 46.000,00, e, de julho a dezembro no valor de R$ 49.000,00, para prestação de serviços de enfermagem, recepção, limpeza e médicos no Pronto Atendimento Dr. Neif João, de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Francisco Prado, Sn/nº, assim como para pagamento de medicamentos de baixo custo.
Convênio no valor de até R$ 2.940.0000,00, a serem pagos em 12 parcelas de até R$ 245.000,00, objetivando a prestação de serviços médicos de emergência de saúde – PS (Pronto Socorro), a qualquer indivíduo que deles necessite, com atendimento 24 horas por dia, de segunda a domingo; com dois médicos plantonistas, serviços de radiologia simples, serviços de enfermagem e medicação, exames complementares para fins de diagnósticos, todos específicos ao atendimento e de acordo com a capacidade instalada da conveniada. Os recursos repassados deverão ser utilizados com medicamentos de baixo custo, folha de pagamento dos funcionários, materiais hospitalares, de consumo e despesas gerais.
Convênio no valor de até R$ 500.000,00, a serem repassados em dez parcelas, de fevereiro a dezembro de 2013, no valor de até R$ 50.000,00, visando à cooperação entre os conveniados para a manutenção de plantões de sobreaviso em 6 (seis) especialidades médicas (pediatria, ginecologia, obstetrícia, clínica geral, anestesia e ortopedia) de pacientes atendidos no Pronto Socorro, para outros estabelecimentos de saúde.
Subvenção no valor de até 250.000,00, para repasse em 12 parcelas de janeiro a dezembro 2013, com valor aproximado de R$ 25.000,00, para pagamento de despesas de custeio de medicamentos, folha de pagamento de funcionários lotados no complexo hospitalar, materiais hospitalares e de consumo da Entidade.
CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA – Creche Roberto Henrique João
Convênio no valor de até R$ 467.459,18, a serem liberados no exercício de 2013, em doze parcelas mensais de até cerca de R$ 38.954,93 mensais, visando o atendimento na Educação Infantil, modalidade creche – primeira etapa da Educação Básica, às crianças com idade entre 4 meses a 4 anos.
ASSOCIAÇÃO VIVA VIDA
Convênio no valor de até R$ 489.457,68, a serem liberados no exercício de 2013 em 12 parcelas no valor de R$ 40.788,14, para utilização com despesas de pessoas, serviços contábeis, alimentação, material de papelaria e manutenção objetivando o atendimento de pessoas portadoras de distúrbios psíquicos, transtornos mentais e dependentes químicos.
As leis autorizando o poder executivo municipal a celebrar os convênios e sobre concessão de subvenção estão publicadas como matéria oficial no Jornal do Porto, edição de 21 de Dezembro de 2012, páginas 3 a 6.
Outros convênios e subvenções foram divulgados no dia 17 de dezembro de 2012, confira acessando o link abaixo:
http://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2012/12/17/divulgado-os-valores-de-subvencoes-e-convenios-com-entidades-de-porto-ferreira/
