O Departamento Municipal de Finanças divulgou nesta sexta-feira informações sobre o pagamento das rescisões trabalhistas dos ocupantes de cargos comissionados que foram exonerados no início do ano.
Aqueles que têm até R$ 1 mil para receber de rescisão terão os pagamentos feitos hoje (08/02). Para quem tem a receber de R$ 1.001,00 a R$ 2 mil, os pagamentos serão feitos na quarta-feira (13/02). Acima de R$ 2 mil, os pagamentos serão realizados até o final do mês, mas ainda sem data específica, pois vai depender da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao todo serão pagos R$ 364 mil em rescisões.
Os cargos comissionados ou em comissão – também conhecidos como “cargos de confiança” – são aqueles de livre nomeação e exoneração pelo Poder Executivo. Conforme foi divulgado no início do ano, era esperado que estes cargos já estivessem vagos quando da posse do novo governo, uma vez que foram nomeados pelo chefe do Executivo da gestão anterior. No entanto, boa parte ainda estava em serviço no primeiro dia de trabalho da atual Administração, obrigando a prefeita Renata Braga a proceder com as exonerações nos primeiros dias de governo e arcar, consequentemente, com as rescisões.
Isto afetou ainda mais a situação financeira da Prefeitura e contribuiu para que a dívida herdada somente com relação aos últimos 8 anos atingisse 26,5% do Orçamento previsto para 2013. Outro ponto a ser registrado foi a falta de reserva financeira para saldar a folha de pagamento dos funcionários em janeiro. Foi deixado em caixa pelo governo anterior R$ 1,45 milhão, para uma folha de pessoal e custos de rescisão trabalhista de R$ 3,7 milhões, referentes ao mês de dezembro.
Fonte: AC
