Desde meados de fevereiro de 2013 o interessado em executar reformas e melhorias em jazigos localizados no Cemitério da Saudade (Cemitério Velho), situado na rua Cel. João Procópio, 810, Centro, deverá apresentar projeto básico para análise pelo setor competente da Prefeitura Municipal, que emitirá o competente parecer. O interessado deverá comprovar junto a Divisão de Tributação da Prefeitura a propriedade do jazigo.
O assunto foi objeto do Decreto nº 21, de 18 de fevereiro, baixado pela Prefeita Renata Braga.
Segundo o decreto, é vedado o início das obras antes do parecer do órgão competente da Prefeitura.
O interessado deverá comprovar a finalização das obras junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais, que verificará “in loco” e emitirá laudo sobre a conclusão e adequação ao projeto apresentado.
Em caso de inadequação da obra ao projeto, a Prefeitura emitirá uma notificação para a regularização no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, sob pena de demolição e de aplicação das sanções legais cabíveis, inclusive indenização e multa.
