Em mais uma medida que visa gerar economia aos cofres públicos, a prefeita Renata Braga baixou o decreto 24/2013, que trata do pagamento de diárias aos motoristas da Prefeitura. No documento, os valores foram reduzidos em 33,33%. Mesmo assim, ainda continuam dentro ou acima da média praticada pelas prefeituras da região.
A instituição das diárias visa indenizar as despesas com alimentação e estadia dos servidores nas viagens a bem do serviço público. O valor é calculado de acordo com a quantidade de horas de estadia fora do município. Desta forma, existem três tipos de diárias: meia, inteira e pernoite.
Até a instituição do decreto, os respectivos valores eram:
– Meia diária: 15 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que equivale a R$ 43,08.
– Diária: 30 UFMs = R$ 86,17.
– Pernoite: 60 UFMs = R$ 172,33.
Após o decreto, os valores ficaram assim:
– Meia diária: 10 UFMS = R$ 28,72.
– Diária: 20 UFMs = R$ 57,44.
– Pernoite: 40 UFMs = R$ 114,85.
A Prefeitura demonstrou que a meia diária está apenas R$ 0,70 abaixo da média do que é pago pelas prefeituras dos municípios de Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Pirassununga e Casa Branca, Contudo, a diária inteira está R$ 10,27 acima (ou 21,93%) e o pernoite, R$ 39,91 a maior (ou 53,25%). As duas últimas também têm os maiores valores praticados na região.
Dívida e austeridade
As ações de austeridade com o dinheiro público e reorganização financeira é um dos principais trabalhos desenvolvidos pelo novo governo municipal. Com este foco, o Departamento Municipal de Finanças já havia anunciado no início de março que nos dois primeiros meses do ano conseguiu amortizar cerca de 40% da chamada “dívida de curto prazo”, que é aquela que tem vencimento em até 12 meses.
O novo governo municipal assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro com aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas de curto prazo. Pouco mais de R$ 8 milhões já foram amortizados, com recursos provenientes do tesouro e de convênios.
Entre os principais pagamentos de débitos herdados estavam a folha de pagamento dos servidores, que virou o ano com saldo insuficiente em caixa; rescisões trabalhistas de funcionários comissionados do governo anterior; Fundo de Previdência dos Servidores (Portoprev); Elektro; Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, mantenedora do Hospital Dona Balbina e Pronto-Socorro; Pasep; FGTS; e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Vale ressaltar que no início do ano foi publicado um decreto que estabeleceu uma moratória de 90 dias para o pagamento de fornecedores, além de criada uma comissão para analisar contratos, convênios e compras. Muitos acordos já foram fechados desde então.
Fonte: AC
