A campanha Brasil Contra a Impunidade, movimento nacional de repúdio à
Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que pretende retirar o poder
de investigação do Ministério Público recebeu o apoio de mais um parceiro
internacional. A Association of Prosecuting Attorneys (Associação de
Promotores), entidade que representa de procuradores e promotores federais,
estaduais e municipais dos Estados Unidos, enviou carta de apoio à campanha.
O documento, de autoria do vice-presidente da instituição, Steven Jansen,
explica como são as investigações dos Promotores nos Estados Unidos. Segundo
a organização, a observação em primeira mão da cena do crime pode ajudar um
Promotor a desenvolver melhor a compreensão do caso, levando a decisões
mais eficientes. “Cooperação e coordenação com a aplicação da lei nos estágios iniciais de investigação, através da colaboração ou em grupos de trabalho, podem levar a maior sucesso na resolução de crimes graves”, conclui Steve Jansen.
Confira a carta na íntegra da Association of Prosecuting Attorneys:
Para quem possa interessar sobre o Ministério Público Brasileiro
A Association of Prosecuting Attorneys (APA) é uma entidade privada sem fins
lucrativos, cuja missão é apoiar e melhorar a eficácia dos procuradores em seus esforços para criar comunidades mais seguras. Somos a única organização
nacional dos Estados Unidos que inclui e apoia todos os procuradores, incluindo tanto os procuradores nomeados e eleitos, bem como os seus adjuntos e assistentes, se eles trabalham como advogados da cidade, procuradores municipais, promotores, procuradores estaduais, procuradores-gerais ou procuradores federais.
Em nome da APA, ofereço esta carta para fornecer uma visão geral de
participação dos promotores em crimes graves investigados aqui nos Estados
Unidos. Processos criminais nos Estados Unidos podem ocorrer em nível federal, estadual ou local. Os procuradores federais têm um papel maior nas investigações, em geral, do que os promotores estaduais ou locais. Eles podem iniciar investigações criminais e trazer os casos diretamente. Em nível estadual e local, que processa a maior parte da criminalidade no nosso país, as investigações mais criminosas são realizadas por agências de aplicação da lei.
No entanto, em muitas jurisdições, promotores colaboram com a aplicação da
lei na investigação de crimes graves ou complexos, tais como a corrupção,
homicídio e crime organizado.
O escopo de sua responsabilidade investigativa varia entre jurisdições, mas
pode incluir diretamente respondendo a uma cena de crime, supervisionando a
coleta de provas, preparação de mandados de busca e tomada de decisões de
carregamento. Em muitas jurisdições, os promotores respondem diretamente à
cena de crimes como homicídio. Uma resposta direta à cena pode ajudar a
avaliar melhor os promotores e construir seu caso para julgamento desde o
início da investigação. A observação em primeira mão da cena do crime real
pode ajudar um promotor desenvolver melhor a compreensão do caso, o que
pode levar a decisões cobrando mais informadas e maior eficiência. Um
promotor que colabora com a polícia no início de uma investigação pode mais
facilmente determinar qual, se for o caso, os encargos devem ser arquivados ou acompanhar a investigação necessária.
O Ministério Público pode garantir que a aplicação da lei assegure uma cena e realize uma pesquisa de acordo com a lei. Além disso, o Ministério Público pode ajudar a garantir que todas as provas necessárias sejam coletadas e
conservadas, as testemunhas são identificadas e entrevistadas, e provas
relevantes para o julgamento são obtidas. Cooperação e coordenação com a
aplicação da lei nos estágios iniciais de investigação, através da colaboração ou em grupos de trabalho, podem levar a maior sucesso na resolução de crimes graves.
Respeitosamente,
Steven Jansen
Vice-Presidente e COO da Association of Prosecuting Attorneys
Fonte: Ministério Público Estadual
