Falhas em documentação e início de obras sem autorização do agente financeiro colocaram em risco a execução do projeto do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, no valor de R$ 15,3 milhões, que prevê melhorias nos bairros Jardim Porto Bello e Jardim Centenário. A perda do convênio só não ocorreu porque a atual Administração Municipal conseguiu regularizar a situação e reverter o processo.
De acordo com informações da Assessoria de Projetos Públicos, este projeto do PAC 2 para Porto Ferreira era um convênio único. No entanto, alguns trâmites foram feitos “a toque de caixa” e, por este motivo, ficaram várias pendências. Por exemplo, foi licitado apenas o projeto básico da obra, quando deveria ser feito um projeto executivo, mais detalhado. Também se verificou que deram início às obras sem a autorização do agente financeiro, que é a Caixa Econômica Federal.
Como muitas pendências ficaram e todas não poderiam ser sanadas de uma só vez, devido ao prazo para este procedimento estar expirando, foi solicitada e autorizada a divisão do convênio em quatro etapas. A saber:
1- Infraestrutura: pavimentação e drenagem.
2- Reformas e melhorias habitacionais.
3- Construção de equipamentos: duas quadras poliesportivas, dois centros de assistência social e um centro cultural.
4- Construção de 46 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Desta forma, a documentação das etapas 1 e 2 já estão concluídas e foi solicitado o pedido de início das obras à Caixa Econômica Federal, que por sua vez encaminhou um novo termo de autorização ao Ministério das Cidades. A chegada desta nova autorização para começar as obras estava prevista ainda para esta semana.
O convênio do PAC 2 prevê o investimento de R$ 15,3 milhões do Governo Federal e uma contrapartida de R$ 1,3 milhão pela Prefeitura. Este valor será diluído em parcelas no decorrer da obra. Todo o empreendimento deve demorar de 3 a 4 anos para ser concluído, segundo a Assessoria de Projetos Públicos.
Vale o registro de que duas empreiteiras que haviam vencido as licitações do ano passado e que chegaram a iniciar as obras sem a autorização da Caixa executaram, juntas, cerca de R$ 1,4 milhão do projeto.
“Não foi possível sabermos o motivo pelo qual ocorreram estas falhas, se houve pressa nos trâmites, se o período eleitoral teve alguma influência nisso, ou foi outra razão. O que importa para nós é que, com muito trabalho e correndo contra o tempo, conseguimos reverter este quadro e garantir mais este benefício para a população ferreirense, que seria a maior prejudicada caso perdêssemos esse investimento”, comentou a prefeita Renata Braga.
Fonte: A/C
