Pirassununga pode perder a Agência Ambiental da Cesteb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Uma decisão de diretoria nº 145/2013 publicada no último dia 24 de abril dispõe sobre aprovação para encerramento das atividades das agências instaladas nos municípios de Aparecida, Barretos, Lins, Pirassununga, São José do Rio Pardo e Ubatuba, e dá outras providências.
A decisão autoriza, com vistas à necessária regularização do encerramento das atividades das filiais da CETESB, a realização de algumas medidas como: readequação das atuais áreas de atuação das 51 Agências Ambientais em atividade, bem como a redistribuição dos municípios que atualmente são atendidos pela Agência Ambiental de Pirassununga, para atendimento por outras Agências Ambientais de suas proximidades.
Neste caso Pirassununga, deixaria de ser sede regional para fazer parte da Regional de Mogi Guaçu juntamente com: Águas de Lindoia, Conchal, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Itapira, Lindoia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Serra Negra, Socorro, Araras, Descalvado, Leme, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras e Santa Rita do Passa Quatro.
Será realizada a transferência dos recursos materiais, equipamentos e demais estruturas patrimoniais da CETESB, atualmente existentes na agência de Pirassununga e que terão o encerramento de suas atividades, preferencialmente, para outras Agências Ambientais nas proximidades, e que estejam recebendo as demandas dos municípios que eram atendidos pelas Agências Ambientais ora encerrados.
Também haverá movimentação interna dos recursos humanos e promoção das formalizações pertinentes para o encerramento das atividades fiscais e financeiras junto ao Ministério da Fazenda, Secretaria do Estado da Fazenda, Junta Comercial e Prefeituras Municipais; bem como encerramento dos contratos de locação ou termos de cessão de uso vigentes dos imóveis utilizados.
A movimentação dos recursos humanos deverá observar, tanto quanto possível, o menor deslocamento da atual residência do empregado para o novo local de seu trabalho. Os trabalhos referentes ao encerramento das atividades das Agências Ambientais deverão estar concluídos até o dia 31 de julho de 2013. A Agência Ambiental de Pirassununga está atualmente localizada na rua XV de Novembro, nº 2448.
Fonte: difusorapirassununga
