Prefeitos que foram cassados por compra de votos ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Os valores são cobrados pela Advocacia-Geral da União.
A AGU iniciou a cobrança no ano passado após acordo realizado com o Tribunal Superior Eleitoral para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes.
A cobrança é feita aos prefeitos eleitos desde 2008 e se destina a cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.
Ações
Num total, segundo a AGU, foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.
O Estado com maior número de pedidos de ressarcimento é Minas Gerais, com 21 casos com pedido de recuperação de R$ 281,8 mil. O maior volume financeiro se encontra no Pará, cujas ações passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.
A AGU considera como uma medida pedagógica contra a corrupção, as ações para cobrar gastos com eleições suplementares, sendo observado pelo diretor do Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas que; “eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação”.
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