No final da tarde desta quarta-feira (10/07), no Auditório Antônio José Loureiro, no Departamento de Promoção Social, tomaram posse os cinco novos conselheiros tutelares de Porto Ferreira.
A mesa principal foi composta pela prefeita Renata Braga, pela diretora de Promoção Social, Ana Carolina Diniz da Cunha Cintra Braga, e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Edmilson Ricardo Tangerina. Também presentes outros membros do CMDCA e convidados.
O Conselho Tutelar, em conjunto com o CMDCA, são importantes mecanismos que atuam na garantia dos direitos da criança do adolescente, sob o acompanhamento e a fiscalização do Ministério Público.
É atribuição do Conselho Tutelar o atendimento à criança e ao adolescente, assim como a seus pais e responsáveis, fazendo cumprir medidas presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O atual Conselho tem o mandato previsto de julho de 2013 a janeiro de 2016, e é composto por Nestor Paulo Palácios Torres, Ênio Martins de Oliveira, Tania Regina Barbosa Cortese Borsato, Roberta Fadel Pinto Pirondi e Andreza Luiza de Menezes Baia Monteiro.
As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil serão realizadas de forma unificada a partir de 2015. O mandato dos conselheiros também será ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016 – quando tomam posse – ficarão no posto por quatro anos.
A escolha dos conselheiros será feita em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Com a regra, o dia 4 de outubro de 2015 foi a data marcada para o primeiro pleito unificado.
Para garantir que todos os municípios e regiões administrativas do Distrito Federal participem do primeiro processo unificado, os conselheiros tutelares que assumiram seus cargos nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, o mandato prorrogado até jáneiro de 2016, quando tomarão posse os escolhidos na eleição de outubro de 2015. Enquanto isso, os empossados em 2013 terão mandato extraordinário também até 2016.
Fonte: AC
