A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, ao tomar conhecimento de denúncia apresentada na Câmara Municipal do município na noite de ontem (19/08), sobre suposta contratação irregular de servidora comissionada, informa o que segue:
1- Quando da contratação da referida servidora, no início do ano, foram apresentados por ela todos os documentos exigidos para ingresso no cargo, inclusive certidões criminais e afins. Todos estavam de acordo com o que a legislação exige para ingresso no quadro de servidores.
2- Tais documentos, vale ressaltar, foram exigidos a todos os ocupantes de cargos comissionados contratados em 2013.
3- Cópias de todos esses documentos já haviam sido remetidas ao Poder Legislativo ferreirense meses atrás, em resposta a requerimento sobre o assunto.
4- Além disso, os documentos originais ficaram à disposição de vereadores na Seção Pessoal da municipalidade.
5- A Procuradoria Jurídica da Prefeitura, até esta terça-feira (20/08), ainda não havia recebido oficialmente do Poder Legislativo o material integrante da denúncia.
6- A Procuradoria Jurídica tomará todas as providências necessárias que o caso requer, com o intuito de verificar se houve ou não contratação de forma irregular da servidora.
7- A Prefeitura de Porto Ferreira reafirma seu compromisso com a legislação vigente e a transparência em seus atos.
Porto Ferreira, 20 de agosto de 2013
Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
