A Seção Municipal de Habitação inicia no próximo dia 16 de setembro o recadastramento da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os aposentados e pensionistas que solicitaram a isenção inicial no primeiro semestre de 2013 ou que já renovaram em anos anteriores deverão comparecer ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente até o dia 31 de outubro, período em que se encera o recadastramento que os isentará do imposto para o ano de 2014.
Os aposentados e pensionistas que se enquadram na Lei 1.928/94 (Lei de Isenção) deverão comparecer ao Departamento, na praça Cornélio Procópio, 40, Centro, munidos dos seguintes documentos: cópia do CPF e RG, Certidão Negativa de IPTU junto à Prefeitura e Comprovante do Benefício do INSS.
“Este é um importante benefício que concede um pouco mais de conforto e humanização àqueles que tanto já fizeram pelo município”, comentou a prefeita Renata Braga.
Fonte: AC
