Esta semana a Administração Municipal se fez presente em duas ocasiões na Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. O diretor de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Dori Américo, participou na segunda-feira (02/09) de uma reunião com técnicos daquela pasta estadual, sob a coordenação do engenheiro Henrique de Souza Ferraz, abrindo as discussões a respeito da municipalização da rede de iluminação pública, um processo obrigatório para todas as cidades brasileiras, com início legalmente determinado para 31 de janeiro de 2014.
Foram discutidos aspectos jurídicos, como a criação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a qual, uma vez instituída no Município, deverá ser paga mensalmente pelo consumidor de energia, garantindo a manutenção e a ampliação do Sistema de Iluminação Pública no Município. E, na sequência, foram abordados os inúmeros aspectos operacionais que decorrerão da municipalização dos serviços, que atualmente são prestados em Porto Ferreira pela concessionária de energia Elektro.
Já na quarta-feira (04/09), preocupados com a complexidade do assunto, a prefeita Renata Braga e o vereador Luiz Antônio de Moraes, o Maguila (PPS), também acompanhados por Dori Américo, se fizeram presentes na Secretaria da Energia, sendo recepcionados pelo engenheiro José Ricardo Amorim.
Neste segundo encontro surgiu a proposta da organização e promoção de uma palestra por parte da Secretaria, para cerca de 30 prefeitos da região central e da microrregião de Porto Ferreira, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito da municipalização da iluminação pública e, especialmente, a criação da Contribuição de Iluminação Pública.
O encontro de prefeitos está agendado para o dia 20 de setembro, em Porto Ferreira. Os técnicos da Secretaria ficaram de confirmar a possibilidade da presença para proferirem a palestra, inclusive, abrindo a alternativa da vinda do secretário José Aníbal, tudo ainda a se confirmar.
Fonte: AC
