O Tribunal Regional eleitoral – TRE publicou na tarde desta sexta-feira (4) que a resolução que determina uma nova eleição no município de Descalvado para os cargos de prefeito e vice-prefeito foi aprovada na sessão da última quinta-feira, dia 3 de outubro.
De acordo com a nota do TRE, a eleição suplementar foi marcada para o dia 1º de dezembro.
A eleição municipal de outubro de 2012 em Descalvado foi anulada porque o candidato mais votado, José Carlos Calza, do PSDB, teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa. Ele concorreu sub judice (aguardando julgamento) e obteve 9.757 votos, o que representou mais de 53,10% dos votos válidos.
Conforme a legislação eleitoral, quando essa nulidade atinge mais da metade dos votos de um município, nova eleição dever ser marcada (Código Eleitoral – lei 4.737/1965, artigo 224).
Procedimentos
As Resoluções que instruem os novos pleitos majoritários determinam, entre outros pontos, que os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer até as 19 horas do dia 1º de novembro. Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições.
O novo calendário prevê ainda que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 2 de novembro e no dia 14 começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Somente os eleitores inscritos até 4 de julho de 2013 poderão exercer o voto. Com a decisão, os 24.962 eleitores de Descalvado devem voltar às urnas em 1º de dezembro.
Fontes: TRE e Descalvado News
